Atualizado em 15/02/2018

O superfaturamento, infelizmente, é uma prática constante nas aquisições da Administração Pública. De maneira mais direta, refere-se a comprar um produto por um preço bem acima do preço de mercado e isso é ilegal. O artigo 3º da Lei 8.666, que regulamenta o processo licitatório no Brasil, diz que:

A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

Com destaque para o trecho: “a seleção da proposta mais vantajosa para a administração”, pois se algo é comprado com superfaturamento, geralmente, não será a proposta mais vantajosa.

Com os dados de notas fiscais de compras feitas pela Administração Pública de municípios e diversas secretarias da Paraíba, é possível identificar até que ponto houve superfaturamento na aquisição de produtos.

As notas fiscais obrigatoriamente precisam apresentar um código chamado NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul). O NCM foi proposto pelo Governo Brasileiro para identificar a natureza das mercadorias e promover o desenvolvimento do comércio internacional. A partir do serviço da Receita Federal, o código NCM relacionado ao arroz inicia com “1006”.

Tentamos estabelecer uma conexão entre os dados de notas fiscais analisados nesse relatório e os dados de merenda, em especial, disponíveis no SAGRES, no entanto o cruzamento não pôde ser feito pois não há uma conexão efetiva entre as duas bases de dados.

Todas as notas fiscais de arroz tem data de emissão no ano de 2016.

Como existem diversas unidades possíveis (kg, unidade, fardo) em notas fiscais de arroz, a priori, apenas as que possuem como unidade “KG” foram filtradas. Em seguida, observou-se que muitas notas fiscais apesar de terem o código NCM referente a arroz, não apresentam em sua descrição, o termo arroz. Para retirar tais observações inconsistentes foi feito um filtro utilizando apenas as observações que possuem “arroz” na descrição do produto. Foram encontradas 10150 notas fiscais. A distribuição do valor unitário das mesmas é mostrado a seguir.

O Código NCM na visualização acima refere-se ao tipo específico de arroz. Todos começam com “1006”, mas por exemplo 10061091 é o código para arroz parboilizado.

Como observado, ainda existem alguns valores bem acima dos demais. Algumas notas fiscais que possuem valor unitário de arroz em quilogramas acima dos 25 reais estão apresentadas a seguir.

Comprador Fornecedor Descrição do produto Unidade Valor unitário (em Reais)
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE MARIA DAS DORES MENDES DE SOUZA ME ARROZ COMUM 30X1 KG KG 105
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGEIRO - 00055 MAXIMA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME ARROZ PARBOLIZADO 1KG KG 93
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - SAO JOAO DO CARIRI MARIA CLAUDIVERA SILVA ME ARROZ COMUM - TIPO 1 KG 83
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - SAO JOAO DO CARIRI MARIA CLAUDIVERA SILVA ME ARROZ COMUM - TIPO 1 KG 83
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - SAO JOAO DO CARIRI MARIA CLAUDIVERA SILVA ME ARROZ COMUM - TIPO 1 KG 83
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - SAO JOAO DO CARIRI MARIA CLAUDIVERA SILVA ME ARROZ COMUM - TIPO 1 KG 83

Ainda que os valores sejam altos, existe a possibilidade de erro no preenchimento dos dados por parte do emitente da nota fiscal, uma vez que por exemplo, para a primeira nota apresentada, a descrição do produto indica que o mesmo tem a unidade de fardo (30 kg) e não de “KG” como preenchido na nota fiscal.

Quais as empresas com maior valor emitido em notas fiscais de arroz?

Considerando o CNPJ das empresas emitentes das notas fiscais, é possível identificar 170 diferentes empresas com notas fiscais de arroz. A seguir são apresentadas informações sobre algumas delas.

A grande maioria das empresas emitiu menos de 50 notas fiscais de arroz. A mediana do número de notas fiscais emitidas é de 9.

Como observado na visualização acima, algumas empresas se destacam das demais no valor total das notas fiscais de arroz. Abaixo está o TOP 5 de empresas que mais emitiram notas fiscais (NF) de arroz com unidade em quilogramas.

Empresa CPF/CNPJ Valor total das notas fiscais (em Reais) Número de NFs
MEGA MASTER 08.370.039/0001-02 6609050 536
SANTA MARIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME 19.253.218/0001-86 6440445 519
RAIMUNDO A. FONSECA PIRES 07.526.979/0001-85 6401262 934
ROSILDO DE LIMA SILVA EPP 23.821.927/0001-98 3485553 522
MARIA CLAUDIVERA SILVA ME 18.107.594/0001-08 3258899 753

Algumas dessas empresas já foram citadas em outros relatórios, como a MEGA MASTER e a RAIMUNDO A. FONSECA PIRES.

É possível identificar a variação no preço do arroz?

Considerando apenas as notas fiscais nas quais o valor unitário está abaixo de 20 reais. O que provavelmente indicará que não houve erro nos dados e realmente a nota se refere ao quilograma de arroz. A seguir é mostrado como ao longo dos meses de 2016 o valor unitário dos produtos se distribui. Toma-se como parâmetro também a mediana geral do valor unitário durante todo o ano.