Atualizado em 15/02/2018

Um possível problema administrativo que encontramos é a realização de empenhos, liquidações e pagamentos no mesmo dia. Isso poderia acontecer, por exemplo, quando as liquidações e pagamentos são feitos antes de o serviço ser concluído ou de o produto ser entregue, não havendo cuidado de verificar se o objeto licitado foi devidamente fornecido. Outro caso seria de compras serem realizadas sem seguir o protocolo de execução orçamentária como deveria ser feito, então quando existe a necessidade de prestar contas todos os passos do processo são executados de uma só vez. Contudo também existem casos em que a realização dos três passos da execução no mesmo dia é considerada comum e não indício de problemas.

Para verificar se isso realmente é uma observação relevante, faremos uma análise utilizando os empenhos que possuem todos seus pagamentos registrados no mesmo dia e os dados de seus credores.

Esse fenômeno está mais relacionado a quais tipos de licitação?


Número total de empenhos ao longo dos meses por tipo de licitação

Observamos que a prática de empenhar e pagar no mesmo dia é recorrente ao longo dos anos na administração pública e acontece massivamente nos casos em que o empenho ocorre sem licitação prévia. Mas existem também observações significativas em licitações do tipo Dispensa por Valor e Convite.

Suspeitamos que a razão para realizar o empenho e o pagamento no mesmo dia nos casos em que a licitação não é realizada seja porque esses casos remetam à compra de produtos de entrega imediata, onde o recebimento e verificação do produto podem ser realizados no ato da compra, algo similar a uma compra à vista com pronta entrega.

Um outro comportamento encontrado é que a maioria dos picos no número de despesas públicas que são empenhadas e pagas no mesmo dia ocorre no mês de dezembro, o que muito provavelmente decorre do fato de ser este mês o prazo limite para que a administração do município execute o orçamento planejado para todo o ano. Ou seja, é momento de “fechar as contas” do município.

Valor total gasto ao longo dos meses por tipo de licitação

Foi visto no gráfico anterior que o número de empenhos com pagamentos no mesmo dia varia pouco em função do tempo. Aqui o que percebemos é que os valores dos empenhos tem crescido ao longo do tempo, o que indica que os empenhos deste tipo estão ficando cada vez mais caros. Mais uma vez despesas que não provêm do processo licitatório, seja por não ocorrência de processo licitatório ou sob a justificativa de dispensa por valor, destacam-se das demais.

Como na visualização anterior, nesta os picos também são mais recorrentes no último mês do ano, o que nos faz acreditar ainda mais na justificativa apresentada.

Em quais municípios isso mais ocorre?

Agora observaremos a distribuição do número e valor dos empenhos com pagamento no mesmo dia considerando a localização geográfica dos municípios.


Número de empenhos por município


Valor total gasto per capita por município